Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201913902A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, apresenta uma série de objetivos. Dentr...1457941201913902Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, apresenta uma série de objetivos. Dentre eles, destaca-seAa garantia, à atual e às futuras gerações, da necessária disponibilidade de água e a utilização racional dos recursos sólidos.Ba prevenção e a defesa contra eventos decorrentes do uso dos recursos naturais.Ca utilização racional dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável.Do incentivo e a promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121015Direito AmbientalDe acordo com a Lei n. 11.445/2007, são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:Questão 457941200378375Direito AmbientalO município “X” possui população de 12.000 habitantes, que geram 10 toneladas diárias de resíduos sólidos, geralmente lançados in natura, a céu aberto...Questão 457941200391429Direito AmbientalSão consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12Questão 457941201160786Direito AmbientalA crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, nos termos das normas que disci...Questão 457941201212014Direito AmbientalConfigura infração de menor potencial ofensivo o seguinte crime ambiental doloso, tipificado na Lei n. 9.605/1998:Questão 457941201406164Direito AmbientalO princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,Questão 457941201635458Direito AmbientalA licença ambiental é um ato administrativo de caráterQuestão 457941201808714Direito AmbientalO Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) considera como Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, as faixas de proteção...Questão 457941201954906Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as di...Questão 457941202043050Direito AmbientalA Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, para os efeitos desta lei, org...