Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201913975Considerando as normas constitucionais a respeito do processo legislativo, é correto afirmar:1457941201913975Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoConsiderando as normas constitucionais a respeito do processo legislativo, é correto afirmar:Apara que seja iniciado, deverá ser proposto junto à Mesa, no Senado Federal, projeto de lei de iniciativa do STF e tribunais superiores.Bmatéria de direito civil não pode ser objeto de normatização por meio de medidas provisórias.Cpode ocorrer promoção de proposta de emenda constitucional, segundo a Constituição Federal, por meio de iniciativa popular, sem restrição de matérias.Dpossui efeito repristinatório sobre o direito com ela colidente a não conversão da medida provisória, de acordo com o Supremo Tribunal Federal.Eencaminhado projeto de lei pelo Poder Legislativo e em não sendo sancionado pelo chefe do Poder Executivo no prazo constitucional de quinze dias, referido projeto caduca, ante a inexistência de forma silente de sanção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162841Direito ConstitucionalConsiderando os princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200186417Direito ConstitucionalSobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária,é correto afirmar que:Questão 457941200252992Direito ConstitucionalÉ incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):Questão 457941200418847Direito ConstitucionalAssinale a opção incorreta.Questão 457941200422682Direito ConstitucionalSobre as classificações atribuídas às normas constitucionais, é incorreto afirmar queQuestão 457941200596640Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:Questão 457941200697112Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:Questão 457941200932437Direito ConstitucionalCom fundamento na organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201951429Direito ConstitucionalEm relação às atribuições do Presidente da República, nos termos do disposto na Constituição Federal, não compete a esteQuestão 457941202078097Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta.