A Constituição faculta a criação, incorporação, fusão e o desmembra...

A Constituição Federal (CF) do Brasil garante que A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que ...

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos dizeres de José Afonso da Silva, “a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes ...

Após um longo período de ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, o país viu-se diante da necessidade de restaurar as liberdades individu...

No contexto da crescente crise institucional em um dos Estados Federados do Brasil, um conflito surgiu entre as autoridades estaduais e o governo fede...

O município de Queimadas enfrenta uma crise administrativa em decorrência da atuação conflituosa entre os poderes executivo e legislativo locais. O pr...

Sobre os direitos sociais e o dever do Estado em garanti-los, analise a seguinte situação hipotética: O Governo de um estado brasileiro deixou de repa...

Sobre a ordem econômica e os princípios constitucionais que a regem, analise a seguinte situação hipotética: Um município editou lei que proíbe a inst...

Constituição: Conceito, Objeto e Classificação A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, estabelecendo as bases de sua estrutura e fu...