Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201914642De acordo com a Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.As informações ultrassecretas têm ...1457941201914642Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.As informações ultrassecretas têm prazo máximo de restrição ao seu acesso de 25 anos e as reservadas, de cinco anos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029329Legislação FederalConforme o Decreto n.º 7.724/2011, que regulamenta a Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações, julgue os itens seguintes. I A auto...Questão 457941200185123Legislação FederalNão serão atendidos os pedidos de acesso à informação genéricos.Questão 457941200268533Legislação FederalConforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.As doações e os legados constituem a renda dos Conselhos Regi...Questão 457941200430861Legislação FederalAcerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200462899Legislação FederalCom base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presid...Questão 457941200522750Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.Se, antes da decisão de prim...Questão 457941201051829Legislação FederalAs penas disciplinares previstas na Lei nº 9.674/98, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, consistem em:I. multa ...Questão 457941201596061Legislação FederalCaso a informação requerida esteja disponível ao público em formato impresso, em formato eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou a...Questão 457941201689008Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. A primeira e a segunda vias do auto de infração deverão ser entregues, pelo autuante, na Coord...Questão 457941201750861Legislação FederalEm relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.Será automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade...