Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201914697Sobre as disposições constitucionais acerca dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da CF/88...1457941201914697Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Barra do Jacaré - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosSobre as disposições constitucionais acerca dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da CF/88: ASão bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.BCabe aos Estados explorar apenas mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, mediante a edição de medida provisória para a sua regulamentação.CSerá de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-sê-lhes as regras da Constituição Federal sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.DSão bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.ECompete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200398482Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o artigo 102, I, da Constituição Federal, “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guard...Questão 457941200476347Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que: É livre o exercício de q...Questão 457941200590194Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA de acordo com a previsão constitucional sobre as funções essenciais à justiça:Questão 457941200787679Direito ConstitucionalSobre o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200835243Direito ConstitucionalNo tocante ao processo legislativo brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200931868Direito ConstitucionalO poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder ou de autoridade política que está em condições de, numa determinada situação concreta...Questão 457941200987863Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, previstos no art. 14 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, no...Questão 457941201071408Direito ConstitucionalHá na doutrina várias classificações de diferentes autores sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, todos eles com a devida imp...Questão 457941201269418Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202007600Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: