NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito...

Q: NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito da Execução Penal,

A) requerer a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal. | B) apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário. | C) requerer a instauração, de forma individual ou coletiva, de incidente de desvio de execução. | D) requerer a remoção do condenado para estabelecimento prisional, construído pela União Federal, em local distante da condenação. | E) representar à autoridade administrativa para a instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação da Lei de Execução Penal.

457941201915764

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito da Execução Penal,

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