Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201916053De acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplin...1457941201916053Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar matérias como aAconcessão de garantias pelas entidades públicas.Brepressão ao abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados. Cemissão de moeda pelo Banco Central do Brasil.Dremessa de lucros ao exterior por empresas de capital estrangeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068254Direito ConstitucionalSeria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede da ANS para Brasília.Questão 457941200562119Direito ConstitucionalO polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particularQuestão 457941200696363Direito ConstitucionalO presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, promovendo a extinção de funç...Questão 457941200776702Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.A expedição de instruções para a execução de uma lei é uma atribuição específica do presiden...Questão 457941200978007Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. Caso já ocupe o cargo de deputado d...Questão 457941201485866Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201507920Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.O participante de regime próprio de previdência social somente poderá se fil...Questão 457941201692833Direito ConstitucionalA inviolabilidade da correspondência e das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui direito individual fundamental, r...Questão 457941201759118Direito ConstitucionalConsidere que o governo federal tenha criado um parque nacional situado no território de um município. Acerca dessa situação, assinale a opção correta...Questão 457941202085130Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, ...