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De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão I deve conter demonst...

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457941201916144
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil | Apex-Brasil e Legislação

De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão


I deve conter demonstrativo de compatibilidade dos planos de ação anuais com o orçamento-programa e com o cronograma de desembolso.

II é o único instrumento que definirá as atribuições da Diretoria-executiva.

III deve prever as penalidades aplicáveis à entidade e aos seus dirigentes.

IV estabelecerá os requisitos técnico-profissionais mínimos para os membros da Diretoria-executiva.


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