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Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as penal...

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457941201916159
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Mariana

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as penalidades disciplinares à respectiva infração cometida.


PENALIDADE DISCIPLINAR

1 - Advertência

2 - Demissão


INFRAÇÃO

( ) Ofender fisicamente, em serviço, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical ou a partido político.

( ) Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

( ) Opor resistência injustificada ao documento e processo ou execução de serviço.

( ) Revelar segredo apropriado em razão de cargo.


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