Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201916723O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da...1457941201916723Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Função da Defensoria Pública e do Ministério PúblicoO juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peçasAao presidente do tribunal, que deliberará a respeito. Bao órgão de defesa dos direitos humanos.Cà Defensoria Pública.Dao Ministério Público.Eao delegado de polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036138Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca do instituto da tomada de decisão apoiada, assinale a opção correta.Questão 457941200251110Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.De acordo com a legislação brasileira, é garantida indenização às pess...Questão 457941200565728Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar. A LB...Questão 457941200833644Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.Pessoas com deficiência têm direito a casar e const...Questão 457941200951356Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, acerca do direito à acessibilidade. A conduta dos motoristas da empresa de ônibus violou o ...Questão 457941201093861Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n.º 7.853/1989 regulamenta e assegura os direitos de pessoas portadoras de necessidades especiais. Esse dispositivo legalQuestão 457941201104551Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordináriaQuestão 457941201125831Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativosQuestão 457941201412476Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item. A isenção de imposto para a aquisição de automóveis de...Questão 457941201427327Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.São consideradas pessoas portadoras de deficiência mental aquela...