Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201917388Considerando o que estabelece a Lei Federal n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações ...1457941201917388Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações SociaisConsiderando o que estabelece a Lei Federal n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta a respeito do fomento às atividades sociais.AÉ facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem.BSão asseguradas às organizações sociais as respectivas liberações financeiras, em parcelas mensais, por autorização expressa do gestor do contrato.CÉ vedada a adição de parcela de recursos, como créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão, para compensar desligamento de servidor cedido ao consórcio.DAs entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, desde que atuem na área de educação ou saúde.EÀs organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo vedada a cessão de bens públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050581Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200076656Legislação FederalConsidere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área da saúde, com entidade privada qualifi...Questão 457941200209714Legislação FederalVerificam-se a seguir representações gráficas extraídas de determinada lei federal: LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a proteção de...Questão 457941200317178Legislação FederalA respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal n° 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941200526317Legislação FederalSegundo a Lei Federal n° 12.468/2011, é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, em Municípios com mais ...Questão 457941200708016Legislação FederalA Lei n° 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação no Brasil. Tendo como referência as competências dos três nívei...Questão 457941200811675Legislação FederalÉ compatível com o propósito da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a afirmação de queQuestão 457941200952148Legislação FederalConforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 26, § 4º , o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias p...Questão 457941201591277Legislação FederalAs disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a obtenção d...Questão 457941201733559Legislação FederalEm relação à alienação fiduciária de bem imóvel prevista na Lei nº 9.514/97 e tendo em vista o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial ...