Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que cont...

Autoriza-se pelo art. 167 da Constituição Federal, desde que mediante prévia autorização legislativa:

Analise as afirmativas a seguir. I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas. II. As normas constituci...

A Constituição Federal garante a gratuidade dos trans­portes coletivos urbanos aos idosos

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o a...

É correto afirmar que ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,

Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.