De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da I...

A) Apenas no item I. | B) Em nenhum dos itens. | C) Apenas no item II. | D) Em ambos os itens.

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos é:

I. Assegurado o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

II. Reconhecida a propriedade definitiva, mesmo que não estejam ocupando suas terras, devendo o Estado emitirlhes os títulos respectivos.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, ...