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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
A Constituição Federal veda:
No tocante ao tema conceito de constituição, existem pensadores e doutrinadores que formularam concepções de constituição segundo seus diferentes sent...
A doutrina, ao tratar dos sistemas de governo, assenta que, no sistema
De acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui,...
É correto afirmar que ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são, entre outros, direitos sociais:
Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
Na hipótese de crime cometido por Desembargador do Distrito Federal e por membro do Tribunal de Contas da União, a competência para julgar e processar...
Em razão de recente alteração constitucional, vários direitos já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos aos trabalhadores domé...
Considerando a repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal, devidamente ratificada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal...