O Estatuto de Igualdade Racial estabelece que, para que
a população negra mantenha seu direito de participação em
determinadas atividades, como as educacionais, é
necessário que os governos federal, estaduais, distrital e
municipais adotem algumas providências:
I. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço
para promoção social e cultural da população negra.
II. Implementação de políticas privadas para o
fortalecimento da juventude negra brasileira.