Nos termos da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, atribua (V) verdadeiro
ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.
( ) As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos no art. 3o, da Lei
Complementar n.º 14/2011 e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e
integrando todas as políticas governamentais.
( ) A lei poderá estabelecer regras próprias para atribuições relativas à autorização de manejo
e supressão de vegetação, considerada a sua caracterização como vegetação primária ou
secundária em diferentes estágios de regeneração, assim como a existência de espécies da
flora ou da fauna ameaçadas de extinção.
( ) Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, no exercício da competência comum a que se refere à Lei Complementar n.º
14/201, garantir a uniformidade da Política Ambiental para todo o País, respeitadas as
peculiaridades regionais e locais, entre outros.