Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201919478Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Para combater a criminalidade, ...1457941201919478Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresJulgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça poderá utilizar lista com dados pessoais levantada por qualquer pessoa de direito privado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106051Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. Os princípios da discriminação, da finalidade e...Questão 457941200351635Legislação Digital e CibernéticaConsentimento é a manifestação do titular — pessoa natural ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.Questão 457941200426539Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir. A disposição sobre padrões de interoperabili...Questão 457941200736779Legislação Digital e CibernéticaAs transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A ...Questão 457941200764247Legislação Digital e CibernéticaConsiderando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e inf...Questão 457941201083590Legislação Digital e CibernéticaNo que se refere à governança de dados, julgue o próximo item. De acordo com a LGPD, dados pessoais relacionados a convicção religiosa são considerado...Questão 457941201120558Legislação Digital e CibernéticaNo que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pe...Questão 457941201721072Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente. A lei não se aplica ao tratamento de dados pesso...Questão 457941201873899Legislação Digital e CibernéticaÀ luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue. Apesar do dever de respeito à neutralidade de rede, o responsável pelo roteamento pode f...Questão 457941202055490Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir. Na realização de estudos em saúde pública, t...