A LDO estabelece as metas fiscais a serem cumpridas pelo governo
e as prioridades que devem ser observadas no orçamento anual, em
consonância com o PPA. Com relação a esses aspectos, assinale a
opção correta.
A
É vedada pela LDO, e aplicável ao exercício fiscal de 2013, a
compensação entre as metas estabelecidas para o orçamento
fiscal, o orçamento da seguridade social e o programa de
dispêndios globais.
B
O resultado primário da necessidade de financiamento do setor
público, cuja meta é estabelecida pela LDO, nos termos da CF,
é apurado pela dedução das despesas relativas à correção
monetária da dívida mobiliária federal do resultado nominal.
C
A meta de superávit primário estabelecida pela LDO pode ser
deduzida em montante equivalente aos valores totais orçados
como investimentos prioritários, como os investimentos
vinculados ao PAC.
D
O superávit primário, de que trata a LDO, é apurado pela
secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com o critério
abaixo da linha.
E
Para o ano de 2013, as diretrizes orçamentárias da União
permitem que se excluam as empresas do grupo PETROBRAS
da meta de superávit primário.