Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201920408Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIV, sobre obras em logradouros públicos, assinale a alt...1457941201920408Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Regulamentação de Obras e Atividades - Lei nº 11.095/2004 Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIV, sobre obras em logradouros públicos, assinale a alternativa correta. AA construção e a reconstrução dos passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos edificados ou não, compete aos proprietários e devem ser feitas de acordo com as especificações indicadas para cada caso, inclusive as destinadas a promover e preservar a permeabilidade do solo. BO corte de árvores para a implementação de guias rebaixadas, quando necessário, deve ser comunicado aos órgãos competentes após a sua execução. CAs guias rebaixadas em ruas pavimentadas na frente de um determinado terreno devem ser construídas pelos proprietários ou seus representantes legais, em função de suas necessidades de acesso, ainda que inviabilize o estacionamento de veículos em geral. DAs notificações para a regularização de guia, quando necessárias, estabelecerão o prazo improrrogável de 120 dias para a sua execução. EAs guias rebaixadas nos passeios podem ser substituídas por elementos alternativos, como rampas, desde que sejam constituídas por material sólido e fiquem fixadas na guia convencional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237474Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Decreto Municipal n.º 13/2022, que regulamenta o porte de armas de fogo pela Guarda Municipal de Colombo, são circunstâncias em que o guard...Questão 457941200376902Legislação Municipal (Paraná)Tendo em vista as Leis Municipais nº 9.800/2000 (dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba), 11.095/2004 (regula a apro...Questão 457941200655034Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Municipal nº 9.806, de 03/01/2000, que instituiu o Código Florestal do município de Curitiba, identifique como verdadeiras (V) ou fals...Questão 457941200678418Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que regula o provimento dos cargos púb...Questão 457941200748301Legislação Municipal (Paraná)Sobre as formas de provimento e de desligamento de servidores públicos, e tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de...Questão 457941200815829Legislação Municipal (Paraná)São consideradas unidades de conservação, de acordo com a Lei nº 9.804/2000:Questão 457941200910000Legislação Municipal (Paraná)O Decreto nº 983/2004, que regulamenta os artigos 12, 21 e 22 da Lei nº 7.833/1991, de Curitiba/PR, em seu artigo 8º, estabelece a responsabilidade do...Questão 457941201204957Legislação Municipal (Paraná)De acordo com as disposições gerais da Instrução Normativa n.º 172/2022 TCE/PR, sobre Prestação de Contas de Prefeito Municipal, é correto afirmar que...Questão 457941201257346Legislação Municipal (Paraná)Todos os entes federativos possuem regimes próprios disciplinares a fim de punir servidores que tenham agido de forma irregular. No caso do Município ...Questão 457941201848197Legislação Municipal (Paraná)Levando em consideração o disposto na Lei Orgânica do Município de Quitandinha, assinale a alternativa correta.