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Conforme o Decreto Municipal n.º 13/2022, que regulamenta o porte de armas de fogo pela Guarda Municipal de Colombo, são circunstâncias em que o guard...
Tendo em vista as Leis Municipais nº 9.800/2000 (dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba), 11.095/2004 (regula a apro...
Com base na Lei Municipal nº 9.806, de 03/01/2000, que instituiu o Código Florestal do município de Curitiba, identifique como verdadeiras (V) ou fals...
Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que regula o provimento dos cargos púb...
Sobre as formas de provimento e de desligamento de servidores públicos, e tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de...
São consideradas unidades de conservação, de acordo com a Lei nº 9.804/2000:
O Decreto nº 983/2004, que regulamenta os artigos 12, 21 e 22 da Lei nº 7.833/1991, de Curitiba/PR, em seu artigo 8º, estabelece a responsabilidade do...
De acordo com as disposições gerais da Instrução Normativa n.º 172/2022 TCE/PR, sobre Prestação de Contas de Prefeito Municipal, é correto afirmar que...
Todos os entes federativos possuem regimes próprios disciplinares a fim de punir servidores que tenham agido de forma irregular. No caso do Município ...
Levando em consideração o disposto na Lei Orgânica do Município de Quitandinha, assinale a alternativa correta.