Odila é moradora de um bairro não regularizado em certo
Município, e o terreno onde edificou sua casa pertence à
prefeitura. No entanto, Odila mora no local há mais de 20
anos, e é surpreendida com uma ordem de desocupação,
sob o fundamento de que o bem seria público. Ao
procurar um advogado, é corretamente informada de que,
conforme prevê o Código Civil: