Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201921631O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo:1457941201921631Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo: Aapós o trânsito em julgado de decisão judicial.Bapós decisão de tribunal superior.Cnas hipóteses previstas em lei. Dapós o trânsito em julgado de decisão administrativa.Eem caso de decisão de órgão judicial internacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101383Direito ConstitucionalOs Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma: I - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público. II - patrocinar causa ...Questão 457941200155063Direito ConstitucionalSão princípios da administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal:Questão 457941200753800Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta:Questão 457941200937031Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941201216223Direito ConstitucionalSelecione a alternativa incorreta quanto à correspondência de uma espécie legislativa existente no processo legislativo federal, segundo expressamente...Questão 457941201266603Direito ConstitucionalAcerca das Medidas Provisórias, com fundamento nos dispositivos legais, na Doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201539193Direito ConstitucionalA respeito da Competência Legislativa, com fundamento nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção correta.Questão 457941201567913Direito ConstitucionalIntroduzida no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988, vem desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Es...Questão 457941201969146Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941202036446Direito ConstitucionalO direito de comunicação é um direito fundamental de: