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Selecione a alternativa incorreta quanto à correspondência de uma espécie legislativa existente no processo legislativo ...

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457941201216223
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário
Selecione a alternativa incorreta quanto à correspondência de uma espécie legislativa existente no processo legislativo federal, segundo expressamente previsto na Constituição Federal.
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Questão 457941200090209Direito Constitucional

Nos termos do art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil:

#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Questão 457941200155063Direito Constitucional

São princípios da administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal:

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Questão 457941200214704Direito Constitucional

É correto afirmar que o prazo de validade do concurso público será de:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941200339877Direito Constitucional

Em face das regras estabelecidas na Constituição Federal para a Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa incorreta.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941200393292Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa incorreta.

#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941200650803Direito Constitucional

Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:

#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201068976Direito Constitucional

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são:

#Direito de Nacionalidade
Questão 457941201131728Direito Constitucional

Dentre as alternativas abaixo assinale a incorreta:

#Direitos Eleitorais
Questão 457941201256341Direito Constitucional

Sobre direitos políticos e nacionalidade, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

#Direito de Nacionalidade#Direitos Eleitorais
Questão 457941201747464Direito Constitucional

Sobre o entendimento do STF e STJ a respeito do regramento jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

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