Ao dispor sobre o direito de reunião, a Constituiç...

Q: Ao dispor sobre o direito de reunião, a Constituição brasileira

A) garante seu exercício independentemente de autorização ou prévia comunicação sobre a realização da reunião à autoridade administrativa competente. | B) impede a indicação de medida coercitiva, em face de decretação de estado de defesa, que importe em restrição ao exercício do direito de reunião no âmbito de associações. | C) não veda medida preventiva do Poder Público voltada a impedir a utilização de carros de som ou equipamentos assemelhados em manifestações públicas em praças e vias próximas à sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal. | D) não veda medida preventiva do Poder Público com o objetivo de impedir a participação em reunião de cidadãos munidos com arma de fogo, ainda que possuam autorização de porte nos termos da lei. | E) veda medida preventiva do Poder Público com o objetivo de impedir a realização de reunião em local aberto ao público em virtude de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo espaço ou local.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Ao dispor sobre o direito de reunião, a Constituição brasileira

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