Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201922954Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 7º assegura que são direitos dos trabalhadores...1457941201922954Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Rio Quente - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 7º assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,Aa licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e quarenta até cento e oitenta dias.Bo décimo terceiro salário, calculado exclusivamente com base na remuneração integral, desconsiderando qualquer valor referente à aposentadoria.Co repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.Da garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050826Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segu...Questão 457941200169736Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federa...Questão 457941200425019Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, compete exclusivamente à União, exceto:Questão 457941200567717Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboraçã...Questão 457941200942048Direito ConstitucionalÉ facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...Questão 457941201097019Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil. Nos termos da lei maior, compete ao STF processar e j...Questão 457941201196279Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a contribuição à previdência social organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social é vedada a fili...Questão 457941201232831Direito ConstitucionalO Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Feder...Questão 457941201493577Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Se há diferenças grandes entre homens e mulheres, o enfoque em raça mostra que a situação da população negra é ainda mais grave...Questão 457941201833116Direito ConstitucionalCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transpo...