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No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Quanto à finalidade, a CF é classificada como diri...

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457941201923269
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.  


Quanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente, possui texto extenso, aborda programas, metas, planos e diretrizes para a atuação dos órgãos estatais; quanto ao sistema, ela é classificada como principiológica, pois tem como base fundamental os princípios constitucionais, os quais são o seu elemento basilar. Nesse sentido, na CF podem existir regras, metas, diretrizes, mas os princípios devem direcionar a interpretação da norma, sempre que esta for ambígua.

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