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Quanto à evicção, é correto afirmar que
Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,
Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o
No que diz respeito ao pagamento das dívidas do falecido, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que tange aos contratos de depósito voluntário.
No que tange ao instituto do sinal (ou arras), assinale a alternativa correta.
Para pleitear-se a anulação de um negócio jurídico, o prazo é de
Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta.
Maria, viúva, tem três filhos: João com 21 anos, José com 18 e Joaquim com 16 anos. João propôs comprar de sua mãe o único imóvel de propriedade desta...