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Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: l - organização, serviços, métodos, técnicas ...
Em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, em relação à pessoa com transtorno do espectro autista ape...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que: I- os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da ...
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:l- organização, serviços, métodos, técnicas e ...
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, exceto:
Em relação ao direito ao transporte e à mobilidade no que tange às frotas de empresas de táxi, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa ...
Sobre a classificação de barreiras, segundo a Lei Federal n.° 13.146/15, é correto afirmar que:
A Lei Federal n.° 12.764/2012, e alterações, se houver, fixa como direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de...
Ainda sobre a pessoa com deficiência, analise os itens a seguir e marque a alternativa incorreta:
A respeito da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) prevista na Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, s...