Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201924434De acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de trib...1457941201924434Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaDe acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, Aexcluídas as que gozam de imunidade tributária.Babrangendo apenas as que gozam de isenção de caráter geral.Cinclusive as que gozam de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.Dnão abrangendo, entretanto, as que gozam de isenção de caráter pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200501284Direito TributárioA Constituição Mineira determina a repartição das receitas tributárias, em conformidade com a Carta Magna de 1988. Assinale a alternativa que retrata ...Questão 457941200532477Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966) assinale a resposta correta:Questão 457941200568971Direito TributárioA norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos pol...Questão 457941201016451Direito TributárioAssinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::Questão 457941201308419Direito TributárioLeia com atenção a ementa abaixo.RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMUNIDADE – IOF – ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS – RENDAS – OPERAÇÕES F...Questão 457941201547912Direito TributárioUma lei federal que institua isenção tributária de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza seráQuestão 457941201549400Direito TributárioAssinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), NÃO corresponde à matéria reservada ao lançamento tr...Questão 457941201690242Direito TributárioPertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETOQuestão 457941201765560Direito TributárioSuponha que determinada lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e publicada em julho de 2022, tenha criado uma ta...Questão 457941201967457Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à Imunidade tributária: