De acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do...

Q: De acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não,

A) excluídas as que gozam de imunidade tributária. | B) abrangendo apenas as que gozam de isenção de caráter geral. | C) inclusive as que gozam de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal. | D) não abrangendo, entretanto, as que gozam de isenção de caráter pessoal.

457941201924434

Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária

De acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não,

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