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Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.A concess...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGM - Manaus - AM 📚 Direito Constitucional
#Mandado de Injunção Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM - Manaus - AM . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Mandado de Injunção Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201925644
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.


A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta omissão seja parcial.

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