Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201926729Quanto à organização político-administrativa e à Administração Pública, julgue o item.Compete privativamente à União leg...1457941201926729Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisQuanto à organização político-administrativa e à Administração Pública, julgue o item.Compete privativamente à União legislar sobre o orçamento e sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033932Direito ConstitucionalCom relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social n...Questão 457941200066307Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competênciaQuestão 457941200146218Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.Questão 457941200233157Direito ConstitucionalJulgue o item, relativos às imunidades parlamentares.A imunidade parlamentar material alcança as searas administrativa e disciplinar.Questão 457941200398886Direito ConstitucionalConsiderando o direito constitucional, julgue o item.Ações que causem danos ao meio ambiente resultarão em penalidades de natureza administrativa e pe...Questão 457941200517221Direito ConstitucionalA publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...Questão 457941200679422Direito ConstitucionalQuanto à classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item.A Constituição da República Federativa do Brasil é considerada como rígida, eclé...Questão 457941200700723Direito ConstitucionalConsiderando as questões relativas à nacionalidade na CF/1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201563545Direito ConstitucionalA organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autô...Questão 457941201778460Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há jul...