Segundo a Lei Maria da Penha, configura-se violênc...

Q: Segundo a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou

A) prestação de caução provisória, mediante depósito em conta corrente por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência contra a ofendida. | B) determinação da permanência da ofendida no lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimento. | C) restituição à ofendida dos bens devidamente subtraídos pelo agressor. | D) suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor. | E) proibição por tempo indeterminado para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Segundo a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial. Uma das medidas que o juiz poderá determinar para proteger os bens patrimoniais da sociedade conjugal ou de propriedade particular da mulher é

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