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No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios proc...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Nulidade dos Atos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Nulidade dos Atos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201927183
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Nulidade dos Atos Processuais

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.

A nulidade decorrente da falta de intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos processos em que deveria atuar como tal somente pode ser decretada após a manifestação do membro do Ministério Público sobre a existência ou inexistência de prejuízo.

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