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Sobre o mandado de segurança, considere: I. Equiparam-se às autorid...

📅 2018🏢 FCC🎯 TCE-RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para TCE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201927276
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional
Sobre o mandado de segurança, considere: 
 
I. Equiparam-se às autoridades, para sofrer impetração de mandado de segurança, os representantes e órgãos de partidos políticos, os administradores de autarquias e os dirigentes de escolas particulares no exercício de suas funções delegadas e os dirigentes de empresas públicas no que disser respeito a todas as suas atribuições. 
 
II. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, mas essa regra, segundo a jurisprudência do STF e do STJ, não se aplica em se tratando de decisão teratológica, ou se o impetrante for terceiro que não integrou a lide. 
 
III. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. 
 
IV. Constitui crime de desobediência o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança. 
 
Está correto o que se afirma APENAS em 
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