Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

Q: Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

A) ao ser promulgada, a Constituição Federal facultou aos Procuradores da República o direito de optar, nos termos da lei complementar, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União. | B) o Ministério Público dos Estados vincula-se ao Ministério Público da União em razão do princípio constitucional da indivisibilidade. | C) a decretação de estado de defesa requer análise prévia do Procurador-Geral da República, considerando a excepcionalidade da medida. | D) é da competência exclusiva do Congresso Nacional, por decisão de maioria absoluta, a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato. | E) compete privativamente ao Presidente da República propor a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.

457941201929262

Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias

Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar