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Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem suas partes legítimas disciplinadas no texto da Constituição de 1988. A referida ação deve ser processada e...
Dos atos lesivos ao meio ambiente, cabe:
Segundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Suponha-se que o veículo executivo em que se encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente - após a conclusão de dois anos e meio de mandato...
“Os elementos clássicos de um Estado são seu território, sua soberania e seu povo. Para a formação deste último, é necessário que se estabeleça um vín...
Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras?
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, pode-se afirmar que:
Qual destes cargos pode ser exercido por um cidadão naturalizado brasileiro?
Uma proposta de emenda constitucional, cuja iniciativa foi subscrita por 28 senadores, foi aprovada em dois turnos, nas duas casas legislativas, com q...