Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201929930A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e a...1457941201929930Ano: 2018Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Disposições Constitucionais TransitóriasA Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional éAextinguir a intervenção da União nos estados, Distrito Federal e municípios em território federal.Bdesvincular os patamares percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios. Catrelar um novo período de vigência da CPMF aos investimentos em saúde por parte da União.Dobrigar o uso de recursos da saúde para despesas com determinantes sociais e econômicos.Eassegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199373Direito ConstitucionalO foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),Questão 457941200391092Direito ConstitucionalDentre as atribuições do(a) Presidente da República, a Constituição Federal lhe confere um poder regulamentar, o qualQuestão 457941200492660Direito ConstitucionalA Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, dispõe queQuestão 457941200554457Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo é uma inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de suprir ...Questão 457941200682726Direito ConstitucionalO art. 5° da Constituição Federal institui o combate ao poder arbitrário do Estado, ao preceituar que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer...Questão 457941200760927Direito ConstitucionalA respeito do Senado Federal, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), é certo queQuestão 457941200823393Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece na família a base da sociedade, cuja proteção é devida pelo Estado e garantida legal e constitucionalmente. O Supremo...Questão 457941200997076Direito ConstitucionalSobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:Questão 457941201317592Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça, é CORRETO afirmar:Questão 457941201440378Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar: