A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, al...

Q: A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda

A) extinguir a intervenção da União nos estados, Distrito Federal e municípios em território federal. | B) desvincular os patamares percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios. | C) atrelar um novo período de vigência da CPMF aos investimentos em saúde por parte da União. | D) obrigar o uso de recursos da saúde para despesas com determinantes sociais e econômicos. | E) assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

457941201929930

Ano: 2018Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Disposições Constitucionais Transitórias

A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é

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A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 3...

A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 3...