A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é um marco regulatório voltado para a gestã...

Segundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um agente que cometeu um crime ambiental é

Sobre os objetivos da regulação, segundo a Lei n° 11.445/07, assinale a afirmativa correta.

Na resolução CONAMA que define os padrões de qualidade do ar, está estabelecido que a unidade de medida de concentração dos poluentes atmosféricos é o...

A Resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas...

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), alterada pela Lei nº 14.026/2020, os contratos de prestação dos serviços públicos de sa...

Uma empresa madeireira invadiu área indígena entre os anos de 1981 a 1987, com a finalidade de extrair ilegalmente madeira de elevado valor de mercado...

A sociedade empresária XYZ, vencedora no contexto de procedimento licitatório prévio, celebra contrato de concessão florestal com o Poder Concedente, ...

João, em um sábado, agindo com dolo, provocou incêndio em floresta, em época de seca. Durante as investigações, constatou-se que os fatos ocorreram às...

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos introduzidos pela Lei nº 9.433/97, com o objetivo de reconhecer a água como bem econômi...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina, em seu Art. 51, que “[s]em prejuízo da obrigação de, independentemente da exis...