A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profissional o...

São princípios da administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal:

A Constituição Federal assegura, expressamente, os seguintes direitos e garantias fundamentais: I- em matéria criminal, á instransmitibilidade da pena...

Assinale a alternativa correta. De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:

A respeito do Processo Legislativo, com fundamento nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção correta.

Sobre direitos políticos e nacionalidade, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres são iguais em...