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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:
Com base no Código Civil de 2002, a respeito dos contratos, marque a alternativa CORRETA.
Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Código Civil de 2002, prescreve em três anos:
A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Sobre ela, com base no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.
A obrigação solidária é aquela em que, havendo vários devedores, cada um responde pela dívida inteira e, se se tratar de pluralidade de credores, este...
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Assinale a alternativa que NÃO impede ou suspende a Prescrição no Direito Civil:
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é CORRETO afirmar que: