Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201931731“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, ...1457941201931731Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta. AQuando a ação inconstitucional contraria apenas em parte a Constituição, ela deve ser modulada para não ter efeitos retroativos. BAs decisões declaratórias de inconstitucionalidade, quando emitidas por órgão colegiado, possuem efeitos erga omnes. CA inconstitucionalidade pode ser originária ou superveniente, bem como material ou formal. DO sistema concentrado de jurisdição constitucional também pode ser denominado como aquele por via indireta. EA omissão constitucional é controlada apenas pelo método difuso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039267Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental, nos termos do art. 5º da Constituição de 1988.Questão 457941200064839Direito ConstitucionalMétodo tradicional utilizável na interpretação constitucional que pretende garantir a compatibilidade e coerência dos diversos dispositivos do texto n...Questão 457941200371066Direito ConstitucionalAcerca da destinação de receitas orçamentárias às áreas dispostas nos capítulos da Educação, da Cultura e do Desporto e da Ciência e Tecnologia e Inov...Questão 457941200556189Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941200590419Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 reposicionou os Municípios em relação à sua capacidade política e administrativa, delineando um quadro normativo bastan...Questão 457941201281500Direito Constitucional“No Estado de Direito, a ordem jurídica exerce a função de racionalizar o exercício do poder e garantir segurança jurídica aos governados” (SALGADO, E...Questão 457941201355178Direito ConstitucionalSegundo Lígia Melo (2010), “da ideia histórica do que representam as cidades aos dias de hoje, destaca-se o traço comum em que ela continua a represen...Questão 457941201521327Direito ConstitucionalQuanto ao posicionamento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:Questão 457941201661685Direito ConstitucionalSobre a classificação das constituições e das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201868349Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 representa um importante marco histórico na democratização do processo penal brasileiro. Em seu art. 5º, há um ext...