“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omi...

Q: “Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A) Quando a ação inconstitucional contraria apenas em parte a Constituição, ela deve ser modulada para não ter efeitos retroativos. | B) As decisões declaratórias de inconstitucionalidade, quando emitidas por órgão colegiado, possuem efeitos erga omnes. | C) A inconstitucionalidade pode ser originária ou superveniente, bem como material ou formal. | D) O sistema concentrado de jurisdição constitucional também pode ser denominado como aquele por via indireta. | E) A omissão constitucional é controlada apenas pelo método difuso.

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Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade

“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

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