Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201932186Sobre o regime de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:1457941201932186Ano: 2010Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Regime Próprio de Previdência dos Servidores e MilitaresSobre o regime de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar: AHá proibição, em qualquer hipótese, de concessão de aposentadoria por invalidez quando a causa da incapacitação for doença pré-existente ao ingresso do participante no sistema. BA lei previdenciária considera como dependente o filho solteiro, maior de 21 anos, desde que cursando estabelecimento de nível superior, até a colação de grau ou até a idade limite de 24 anos e desde que comprovada a dependência econômica. CA lei previdenciária prevê a hipótese de reversão da aposentadoria por invalidez, nos casos em que se verifica a recuperação da capacidade de trabalho do beneficiário. DA concessão de aposentadoria por invalidez depende do cumprimento de carência correspondente a 12 contribuições mensais. EO sistema oferece, entre outros benefícios previdenciários, o auxílio-acidente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041051Legislação EstadualCom pertinência ao processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Estadual n. 10.460/1988, é CORRETA a seguinte proposição:Questão 457941200167601Legislação EstadualTendo em vista as regras e princípios que orientam o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, está CORRETA a seguinte proposição:Questão 457941200849017Legislação EstadualQuanto ao processo administrativo regulado pela Lei Estadual n. 13.800/2001, está CORRETO asseverar queQuestão 457941200881934Legislação EstadualAcerca da Lei Estadual n. 17.545/2012, que dispõe sobre a regularização da ocupação de imóveis no território goiano, é CORRETO afirmar:Questão 457941201373718Legislação EstadualSobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) do Estado de Goiás, é CORRETO suste...Questão 457941201879219Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Goiás,