Com relação a causas interruptivas da prescrição, podemos afirmar q...

Podem compor o negócio jurídico a condição, o termo e o encargo. No entanto:

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Sã...

Conforme o disposto no Código Civil de 2002, são elencados de forma taxativa os seguintes direitos reais: I. A anticrese, o penhor, a hipoteca. II. A ...

Com relação à responsabilidade civil: I. O regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor é o da responsabilidade civil objetiva, comportando exceç...

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão, sendo ...

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I. No registro de nascimento. II. Por testamento, desde que expressa...