O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis...

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.A regra constitucional que proíbe o magistrado d...

A respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.

A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo ...

Acerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pel...

A inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.

Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Os crimes de terrorismo e racismo são imprescritíveis, portanto, ain...

A respeito da autonomia municipal, da intervenção de estados em municípios, do governo, da competência e da responsabilidade nos municípios, julgue o ...

Julgue o item que se segue, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira.A despeito do seu pape...

Com base no disposto na CF a respeito da competência dos estados-membros e dos municípios e do procedimento de intervenção federal e estadual, assinal...