A acessibilidade é uma das temáticas de extrema relevância na sociedade e que ganham cada vez mais espaço na agenda públ...

A implementação de acessibilidade arquitetônica e urbanística devem atender princípios e diretrizes do desenho universal, numa perspectiva de inclusão...

As entidades e os órgãos da Administração Pública Federal de educação direta e indireta são responsáveis por manter ações e serviços que viabilizem o ...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146/2015, estabelece: “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia,...

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) diz q...

A acessibilidade significa possibilitar a inclusão de pessoas com deficiência para sua participação nas atividades da vida social e promover a sua aut...

O Decreto nº 5.296/2004 estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a partir das...

As pessoas com deficiência buscam sua integração social e comunitária e têm, nas garantias legais, uma maior atenção, especialmente nas instituições s...

As noções para o acesso e a acessibilidade para as pessoas com deficiência preveem que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacion...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13/146, de 2015, propõe o amparo legal aos direitos das pessoas com deficiência (PCDs), bem como sua partici...