De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), ...

Q: De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de

A) contribuinte com débito registrado em dívida ativa, estando pendente execução fiscal. | B) imposto retido de terceiros, na condição de substituto tributário. | C) contribuinte beneficiário de parcelamento anteriormente concedido e ainda não liquidado. | D) desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização. | E) tributos devidos por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada.

457941201934110

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 4.335-E/2001 - Regulamento do ICMS | Legislação Estadual de Roraima

De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de

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De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conced...

De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conced...