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Assinale a alternativa correta:
A propósito do instituto do impeachment, revela-se adequado afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:
Sobre o instituto da Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:
O princípio institucional da independência funcional, previsto no art. 127, da Constituição Federal de 1988, assegura, de forma resumida:
Quanto ao objeto do controle abstrato de constitucionalidade, aponte o item incorreto:
O direito ao juiz natural e a proibição de tribunais de exceção não encontram arrimo em qual dos itens abaixo explicitados?
Marque a alternativa que especifique uma das garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público:
A Constituição Federal da República de 1988 foi responsável por concretizar significativos avanços no tratamento conferido ao Ministério Público. Acer...
A respeito das hipóteses de cabimento, dos pressupostos processuais de validade e de existência e dos parâmetros de controle pertinentes à arguição de...