Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o...

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:

O princípio institucional da independência funcional, previsto no art. 127, da Constituição Federal de 1988, assegura, de forma resumida:

Quanto ao objeto do controle abstrato de constitucionalidade, aponte o item incorreto:

O direito ao juiz natural e a proibição de tribunais de exceção não encontram arrimo em qual dos itens abaixo explicitados?

Marque a alternativa que especifique uma das garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público:

A respeito das hipóteses de cabimento, dos pressupostos processuais de validade e de existência e dos parâmetros de controle pertinentes à arguição de...