Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201935688O município X adotou uma lei definindo como área “non aedificandi” uma distância superior à prevista na Lei Federal em r...1457941201935688Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e MaterialO município X adotou uma lei definindo como área “non aedificandi” uma distância superior à prevista na Lei Federal em relação a curso de água. A lei localAé inválida porque a competência legislativa é exclusiva da União.Bé inválida porque a competência legislativa é exclusiva do Estado.Cé válida porque o município tem competência legislativa suplementar com a União.Dé válida porque o município tem competência legislativa concorrente com a União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285415Direito AmbientalDr. Antônio, advogado, sonhava em ser empresário. Seu objetivo era montar uma fábrica de jeans, fazendo nas peças tingimento, estamparia e outros acab...Questão 457941200674195Direito AmbientalEstudos mostram que as emissões de dióxido de carbono cresceram como nunca no último anoEnviado por Luana Copini em seg, 22/09/2014 – 10:23 Por Associ...Questão 457941200688733Direito AmbientalEstudos sobre o desenvolvimento socioeconômico estima que a causa de diversas internações em hospitais de crianças com idade inferior a 10 anos são pr...Questão 457941201147501Direito AmbientalConforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a gestão dos recursos hídricos deve a todo o momento visar o uso múl...Questão 457941201282214Direito AmbientalA poluição acima dos limites estabelecidos por lei é considerada crime ambiental. Mas existem outros tipos de poluição, como a sonora que é capaz de p...Questão 457941201491745Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir. I. As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter temporário até que se realizem o planejamento, a implem...Questão 457941201626859Direito AmbientalSegundo o Código Florestal Brasileiro, Lei nº. 4771/65, analise: I. Qualquer árvore pode ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, ...Questão 457941201811175Direito AmbientalA sociedade empresária X consome carvão vegetal na produção de ferro gusa. Requereu isenção quanto à obrigação de fazer reposição florestal, porque o ...Questão 457941201866900Direito AmbientalQuando o Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do m...Questão 457941201971567Direito AmbientalObservou-se, nos últimos tempos, um aumento na população em relação ao meio ambiente urbano e à qualidade de vida nas cidades. O plantio de árvores, o...