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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CODHAB-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê‐lo ao registro imobiliário dentro de um ano, a contar da data de aprovação, sob pena de caducidade do ato.