Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201936248De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de restrição de acesso à...1457941201936248Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta.A10 (dez) anos.B25 (vinte e cinco) anos.C20 (vinte) anos.D15 (quinze) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316083Legislação FederalEm conformidade com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200447105Legislação FederalNos termos da Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino se refere a suaQuestão 457941200576400Legislação FederalNo Que diz respeito à disciplina legal a que devem obedecer às reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Osasco, é correto afirmar queQuestão 457941200784608Legislação FederalSobre a Lei n.º 9.717/1998, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A contribuição da União, dos estados, ...Questão 457941200959282Legislação FederalNÃO se considera incompatível com o decoro parlamentarQuestão 457941201191490Legislação FederalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acum...Questão 457941201444991Legislação FederalSobre as regras gerais, previstas na Lei n.º 9.717/1998, para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidore...Questão 457941201768372Legislação FederalCompele ao Município de Osasco instituir Imposto sobreQuestão 457941201779732Legislação FederalDesde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei n.º 9.790/1999, podem qualificar-se como Or...Questão 457941201866232Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...